Política de Privacidade
Última atualização: 30/09/2026
1. Quem somos
O DecoLei é uma área de membros de músicas para o estudo da lei seca, operada por 68.852.751 VINICIUS LEMOS DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ 68.852.751/0001-70 (a “controladora” dos dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Para qualquer assunto relacionado aos seus dados pessoais, fale conosco pelo e-mail decoleicarreiras@gmail.com — este é também o canal do nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD).
2. Quais dados coletamos e por quê
Coletamos apenas o necessário para entregar o produto que você comprou:
- Dados da compra (recebidos da Hotmart): seu nome e e-mail, enviados pela plataforma de pagamento quando a compra é aprovada. Usamos esses dados para criar a sua conta e liberar o acesso automaticamente. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
- Dados de conta: e-mail e senha (armazenada de forma criptografada pelo nosso provedor de autenticação) para você entrar na área de membros.
- Registro de eventos de venda: e-mail, tipo do evento (compra, reembolso etc.), código da transação e nome do produto — usados para auditoria e suporte (ex.: verificar por que um acesso não foi liberado). Não armazenamos CPF, telefone nem dados de cartão; o pagamento é processado integralmente pela Hotmart.
- Registros técnicos: logs de infraestrutura (como endereço IP e data das requisições) mantidos pelo provedor de hospedagem para segurança e diagnóstico de falhas.
3. Com quem os seus dados ficam
Não vendemos os seus dados nem os compartilhamos com terceiros para fins de marketing. Para funcionar, o DecoLei utiliza três operadores, que tratam dados em nosso nome:
- Hotmart — processa o pagamento e a emissão do seu acesso. Possui política de privacidade própria, aplicável ao checkout.
- Supabase — hospeda o banco de dados e o sistema de autenticação (conta, perfil e registro de vendas).
- Cloudflare — hospeda o site e mantém os registros técnicos de acesso.
4. Transferência internacional de dados
Os nossos provedores de infraestrutura (Supabase e Cloudflare) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência se dá nos termos do art. 33 da LGPD, para países ou organizações que proporcionam grau de proteção adequado ou mediante garantias contratuais firmadas com esses provedores.
5. Cookies e armazenamento no seu aparelho
Não usamos cookies de rastreamento nem de publicidade. O site usa o armazenamento local do navegador (localStorage/sessionStorage) apenas para manter a sua sessão de login e as preferências do player — incluindo playlists pessoais e favoritos, que ficam gravados somente no seu aparelho e não são enviados aos nossos servidores.
6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- eliminação dos seus dados (encerrando a conta);
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para decoleicarreiras@gmail.com a partir do endereço cadastrado na compra. Respondemos em até 15 dias (art. 19 da LGPD).
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados da sua conta são mantidos enquanto ela existir. Os registros de venda são conservados pelos prazos legais e fiscais aplicáveis, mesmo após o encerramento da conta. Pedidos de eliminação são atendidos ressalvadas essas obrigações legais.
8. Como protegemos os dados
O acesso ao banco de dados é restrito por regras de segurança em nível de linha (RLS): cada aluno só enxerga os próprios dados, e os registros de venda são visíveis apenas para a administração. Os arquivos de áudio são entregues por links temporários gerados somente para alunos com acesso ativo, e as credenciais de infraestrutura ficam fora do código, em cofres de segredos dos provedores.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o fato a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.
9. Alterações desta política
Se esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página com a data de atualização revisada. Dúvidas? Escreva para decoleicarreiras@gmail.com. Veja também os nossos Termos de Uso.
